ADAP participa da reunião de agosto do COMUDE Bauru

No dia 10 de agosto, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação de Bauru (NAPEM), o Coordenador Geral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDE), Arlindo Estevão Rodrigues, abriu a reunião em segunda chamada às 14h30min e prosseguiu com a leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada pelo pleno.

Foi aberta a possibilidade de considerações a respeito da saída de Carlos Eduardo da Coordenação, mas não houve manifestações. Em seguida, foram definidas as datas das próximas reuniões ordinárias: serão nas segundas sextas-feiras de cada mês. Em caso de feriado ou de outro tipo de impedimento, a reunião passa para a próxima sexta-feira. Os dias de reuniões já definidos são: 14/09; 19/10; 09/11 e 14/12.

Depois, iniciou-se a discussão sobre a cessão de passes-deficientes e organização das vans. Há uma proposta de mudança da lei. Uma comissão trabalhou no tema e teve uma reunião com Telma, da EMDURB. Algumas decisões foram tomadas e elas devem ser avaliadas por este pleno. Dr. Carloto, suplente da conselheira Janete, da Secretaria Municipal da Saúde, responsável pela avaliação para a cessão dos passes e dos serviços para as pessoas com deficiência, lembrou que a lei em vigência é antiga e deve ser revista. Existe a necessidade de avaliar a descrição do usuário que necessita do benefício.

Há divergências sobre quem deve avaliar tal usuário. Antes, é preciso definir o tipo de avaliação que deveria ser feita. A conselheira Soniamar questionou a competência da SEBES nesta questão, que seria especificamente socioeconômica. A conselheira Andressa lembrou que seria adequado utilizar a CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade. Porém, questionou se há uma equipe na prefeitura capacitada para isso.

Já há um documento redigido pela comissão do COMUDE sobre o tema, mas, devido ao atraso da primeira secretária durante a primeira hora da reunião, ocasionado por um imprevisto no trânsito, o pleno não teve acesso ao documento e a conselheira Salete sugeriu que o assunto seja discutido na próxima reunião.

Debateu-se ainda a questão do agendamento de vans. A EMDURB é a gestora e a fiscalizadora é a CPA, mas há queixas no uso da van – dificuldades de agendamento e atrasos. A convidada Ariani descreveu várias situações do uso com facilidades e dificuldades. Uma das dificuldades é saber o número exato de usuários com deficiência que realmente necessite e também a qualidade da plataforma. A questão proposta foi: “como agir diante de problemas?”.

A convidada Maria Clara lembra que a lei previa que, dentro de 10 anos, a frota de ônibus seria adaptada, com 10% a cada ano. Em Bauru, isso já acontece desde 2014. Salete sugeriu que seja feito um documento à EMDURB solicitando que, tendo em vista que a frota está 100% adaptada, mas que há muitas reclamações sobre o funcionamento da plataforma, seja enviada informações referentes a periodicidade em que as fiscalizações ou manutenções preventivas ocorrem (ou quais providências tem sido tomadas para garantir que as reclamações sobre o funcionamento diminuam). Uma outra providência seria veicular propagandas, nos ônibus, por exemplo, de um contato da EMDURB para solucionar dúvidas, caso a plataforma não funcione.

Um outro assunto discutido nesta reunião foi a mudança da legislação sobre as vagas destinadas a pessoas com deficiência. Uma pessoa enviou ação para o Ministério Público para garantir o seu direito e a justiça solicitou que o COMUDE se manifestasse. O Coordenador Geral leu em voz alta a resposta à demanda.

Atualmente, a legislação é ampla: são contempladas pessoas com deficiência e dificuldade de mobilidade. Há um indicativo para a mudança na lei. A conselheira Susana deu sugestões para mudança, que esta questão não deveria passar pelo COMUDE. A conselheira Salete sugeriu também que haja alteração na lei. Porém, que até lá, as manifestações sobre as solicitações deixem claro que a lei solicita um posicionamento do COMUDE, dado de acordo com a legislação vigente, mas que o aceite ou não deva ser de responsabilidade da EMDURB, e também sugeriu um modelo de parecer padrão para todas as solicitações.

Por último, o pleno discutiu sobre a Semana Municipal de Prevenção às Deficiências, que está prevista para os dias 25 e 26 de setembro. A ideia inicial foi trabalhar com alunos do 8º e 9º ano (ou somente com o 9º ano, dependendo das possibilidades das vagas) por meio de uma atividade no Teatro Municipal, com foco na prevenção. Ficou decidido que a Luciana Gonzalez, suplente da conselheira Carla Alves da Secretaria Municipal da Educação, veria a possibilidade do transporte escolar levar os alunos do 8º e 9º para a atividade no Teatro.

Na sequência, os membros do COMUDE indicaram alguns profissionais para ministrar palestras sobre a questão da prevenção. Mais especificamente, os membros pensaram em temas como: acidentes de trânsito (algum policial poderia assumir a palestra); alimentação saudável (o que evitaria complicações de saúde), uma discussão sobre a importância da vacinação, entre outros. Enfim, a ideia está em serem discutidas atitudes comportamentais assertivas para evitar complicações e, de certa forma, em alguns casos, como acidentes de trânsito, por exemplo, prevenir deficiências.

Nada mais havendo a tratar, o Coordenador Geral declarou encerrada a reunião às 16h30min e a ADAP seguirá acompanhando os debates bauruenses referentes aos direitos da pessoa com deficiência.

 

Matéria por Ana Raquel Périco Mangili,
com informações e participações de Salete Afonso
e Olga Piazentin Rodrigues.
Foto: divulgação.

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