ADAP participa da primeira reunião da nova gestão do COMUDE Bauru

No dia quatro de dezembro, nas dependências da Casa dos Conselhos, situada à Rua Dr. Antônio Prudente, 1-148 – Jd. Estoril, o Coordenador Geral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Bauru abriu a primeira reunião da nova gestão às 14h50min, passando a palavra ao conselheiro Eduardo Jannone, para que este explanasse acerca da necessidade de atualização do Regimento Interno do COMUDE.

Após algumas deliberações, ficou acordado a composição de um grupo de trabalho com cinco conselheiros (Eduardo, Carlos, Jorge, Rose e Arlindo), entre os presentes ali na reunião, para que estes deem início a revisão e atualização do Regimento Interno, trazendo uma nova proposta para exame e aprovação dos demais conselheiros nas próximas reuniões ordinárias do COMUDE. O grupo de trabalho mencionado acima se reunirá nos dias 11 e 14 de dezembro, às 14h30min, na Casa dos Conselhos.

A respeito do novo calendário das reuniões deste conselho, também ficou decidido que haverá um breve recesso, estabelecendo-se a primeira reunião extraordinária de 2018 no dia 25 de janeiro e a primeira reunião ordinária no dia primeiro de fevereiro, ambas de quinta-feira, às 14h30min, na Casa dos Conselhos, e a partir daí se fixará as datas das reuniões dos meses seguintes

Após as deliberações mencionadas acima, o conselheiro Eduardo Jannone se prontificou a comentar e tirar as dúvidas dos demais conselheiros a respeito da Lei 12907/2008, artigo 20, que versa sobre o período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa cedido pelos estacionamentos públicos e privados aos veículos automotores utilizados por pessoas com deficiência (este período deverá ser o dobro daquele concedido aos demais veículos).

A primeira secretária Ana Raquel aproveitou a ocasião para mencionar também a questão da meia entrada para pessoas com deficiência em cinemas e eventos artísticos, pois, de acordo com suas experiências de trabalho na ADAP de Bauru, alguns deficientes auditivos relataram se deparar com dificuldades na hora de utilizar este benefício. O conselheiro Eduardo Jannone então passou a recomendação de que estas pessoas imprimam a Lei da Meia Entrada e levem no estabelecimento que negar conceder o benefício.

Em seguida, o Coordenador Geral comentou e estimulou um debate acerca da fiscalização das plataformas elevatórias dos ônibus do transporte coletivo de Bauru com o apoio da EMDURB, e o próprio Coordenador Geral disse que acredita que tais fiscalizações, e também as restaurações das plataformas elevatórias, devem ser feitas em um ritmo que prejudique o menos possível a disponibilidade dos ônibus da frota para os demais passageiros da cidade.

Após este debate, o coordenador pediu para que os conselheiros chegassem à um consenso sobre quem irá representar o COMUDE no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), e então ficou decidido que o titular será o conselheiro Arlindo, e a suplente, a conselheira Marcelina.

Por último, o Coordenador Geral fez um breve resumo das ações realizadas pelos novos membros do COMUDE até a presente data desta reunião, que serão descritas a seguir: No dia 10/11/2017, o COMUDE  fez uma vistoria, junto com a Secretária de Obras e com o apoio do GOT, ao redor do Supermercado Confiança Flex, afim de identificar a falta de acessibilidade para o Sr. Lucas, cadeirante tetraplégico que trabalha no referido mercado e não consegue acessar os pontos de ônibus na Avenida Nações Unidas com segurança e independência.

No dia 25 e 26/11/2017, por meio do seu Coordenador Geral, o COMUDE deliberou todos os processos das credenciais especiais para estacionamento em vaga especial, oriundos da EMDURB para análise e conclusão, totalizando um montante de 150 processos. No dia 28/11/2017, o COMUDE participou de uma reunião, proposta pelo Ministério Público Federal com os demais Conselhos do Município de Bauru, afim de discutir a respeito da capacitação dos presidentes dos conselhos e, posteriormente, de todos os conselheiros.

No dia 29/11/2017, o COMUDE participou, por meio do seu Coordenador Geral, o Sr. Carlos Eduardo de Oliveira, como candidato, e a Sra. Marcelina Amaro Olímpio, como eleitora, do processo eleitoral para a escolha da Comissão Colegiada da Casa dos Conselhos, e o mesmo foi eleito um dos três responsáveis para gerenciar a referida casa. No dia 30/11/2017, o COMUDE participou de uma reunião a convite do Diretor de Trânsito e Transporte da EMDURB e os representantes dos comerciantes, bancos, shoppings e etc., afim de regulamentar as vagas especiais para pessoa com deficiência e idoso, uma vez que a PM e o GOT já estão autorizados a fazerem fiscalizações nos estacionamentos privados de uso público e, se as vagas não estiverem em conformidade com a legislação de trânsito, os mesmos não podem multar o condutor, posteriormente multando o estabelecimento irregular via SEPLAN.

No dia 30/11/2017, atendendo uma solicitação deste Conselho, a EMDURB inaugurou o prolongamento de algumas linhas de ônibus do transporte coletivo, adentrando a Avenida Getúlio Vargas e passando em frente aos prédios do Juizado Especial Federal, do Ministério Público Estadual, do Ministério do Trabalho, da Polícia Federal, dos Direitos Humanos, entre outros. No dia 30/11/2017, foram finalizados os trabalhos de acessibilidade na Avenida Getúlio Vargas, na primeira rota acessível no município de Bauru, e então a equipe da Secretaria de Obras, responsável por fazer este tipo de intervenção, vai começar outro trabalho na segunda-feira, dia 04/12/2017, nas proximidades do supermercado Confiança Flex.

E, no dia 01/12/2017, o COMUDE participou de uma reunião com o Sr. Gilberto, responsável pelo gerenciamento do Bauru Shopping, onde solicitou a este Conselho opiniões e sugestões sobre acessibilidade e melhorias para atender o público Deficiente e com mobilidade reduzida. Nada mais havendo a tratar, o Coordenador Geral declarou encerrada a reunião às 16h30min e a ADAP seguirá acompanhando os debates bauruenses referentes aos direitos da pessoa com deficiência.

 

Por Ana Raquel Périco Mangili.

Fotos: divulgação.

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